Câmara disponibiliza canais de Ouvidoria e Proteção de Dados
Medida atende a dispositivos legais e consolida transparência no Poder Legislativo
A Câmara Municipal de Indaiatuba disponibiliza nesta semana os canais de Ouvidoria e de Proteção de Dados Pessoais. Os serviços estão à disposição dos cidadãos no site www.indaiatuba.sp.leg.br.
A Ouvidoria é responsável por receber e acompanhar as manifestações da sociedade civil que são dirigidas à Câmara. Cabe ao ouvidor organizar os pedidos e demandas formalizados junto ao Poder Legislativo e responder aos cidadãos e entidades, informando sobre as providências que foram ou serão tomadas em cada caso.
Já o encarregado de dados é a autoridade responsável pela proteção dos dados pessoais no âmbito do Poder Legislativo. O profissional vai receber as demandas da Ouvidoria relacionadas à preservação da privacidade de cidadãos, de acordo com as regulamentações emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Também atuará em medidas preventivas para evitar vazamento de informações e incidentes de segurança digital.
A criação dos dois canais atende aos dispositivos previstos na Lei de Acesso à Informação (lei federal 12.527/2011) e na Lei Geral de Proteção de Dados (lei federal 13.709/2018).
“Com isso, a Câmara sedimenta sua política interna de transparência pública, que rege todos os nossos procedimentos internos”, afirma o presidente Pepo Lepinsk. “Além disso, aproximamos ainda mais a comunidade das atividades do Poder Legislativo, por meio de canais eficientes e atentos à legislação”, completa.
