A Prefeitura de Indaiatuba, por meio do Departamento de Fiscalização, intensificará as orientações em comércios de toda a cidade a fim averiguar o uso de solo indevido por placas, mercadorias ou itens que obstruam a passagem nas calçadas.
???? Essa operação acontece rotineiramente e é instituída pela lei de 1.284/1.973 do Código Tributário do município. O objetivo é vistoriar os estabelecimentos para observar se estão regulares segundo a norma municipal no que diz respeito ao uso de solo público.
???? Durante as intervenções serão de fiscalizados comércios e analisados os ambientes quanto à legalidade de modo a verificar se existe alguma publicidade sendo realizada de forma indevida, placas colocadas em lugares errados e mercadorias fora do estabelecimento. Os locais que não estiverem corretos poderão ser multados de 50 a 650,38 Ufesp, o que corresponde ao mínimo de R$ 1.598,50 e pode chegar a mais de R$ 20 mil.
Foto: Eliandro Figueira/RIC-PMI
